Aviso Destinado aos Residentes do EEE e do Reino Unido e Jurisdições com Leis Semelhantes
Last updated: November 2024
Direitos de privacidade de dados (União Europeia e jurisdições semelhantes)
Se você estiver localizado na UE ou em uma jurisdição com lei semelhante, o GDPR ou seu equivalente local pode lhe conceder certos direitos sob a lei. Em particular, o direito de acessar, corrigir e excluir as informações pessoais que temos sobre você. A Ecolab reterá as suas informações pessoais durante o período de tempo em que utilizar os nossos serviços, conforme descrito na secção de retenção do Aviso Global de Privacidade para Colaboradores, até que solicite a eliminação das informações pessoais referidas. A Ecolab é considerada a Controladora de Dados (ou distinção equivalente) com relação às suas informações pessoais. Você pode encontrar nossas informações de contato conforme descrito aqui ou em outras partes do Aviso Global de Privacidade de Funcionários.
Em determinadas circunstâncias, você tem os seguintes direitos de proteção de dados:
- O direito de acessar, atualizar ou excluir as informações pessoais que temos sobre você.
- O direito de retificação. Você tem o direito de ter suas informações pessoais retificadas caso elas estejam imprecisas ou incompletas.
- O direito de objeção. Você tem o direito de se opor ao nosso processamento de suas informações pessoais.
- O direito de restrição. Você tem o direito de solicitar que restrinjamos o processamento de suas informações pessoais.
- O direito à portabilidade de dados. Você tem o direito de receber uma cópia das informações pessoais que temos sobre você em um formato estruturado, legível por máquina e comumente usado.
- O direito de retirar o consentimento. Você também tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, caso tenhamos nos baseado nele para processar suas informações pessoais.
Se tiver algum comentário, pergunta, reclamação ou solicitação sobre o tratamento das suas informações pessoais, contacte o seu gestor, RH ou dataprivacy@ecolab.com.
Direito de objeção
Em conformidade com o art. 21 GDPR, você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais para fins de publicidade direta. Também pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação específica se estivermos a tratar os seus dados para salvaguardar interesses legítimos. Não processaremos mais seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e convincentes para o processamento que anulem seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
Pode objetar ou apresentar uma reclamação, contactando-nos em dataprivacy@ecolab.com ou qualquer autoridade reguladora de proteção de dados. As seguintes ligações podem ajudá-lo a encontrar a autoridade reguladora adequada:
- No Reino Unido, tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Comissário de Informação: www.ico.org.uk
- Na África do Sul, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Reguladora de Informações: https://www.justice.gov.za/inforeg/index.html
- Na Suíça, tem o direito de contactar o Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação (FDPIC) FDPIC
- Na UE, tem o direito a apresentar uma reclamação junto da sua autoridade local de proteção de dados. Para encontrar a sua autoridade local, pode verificar a lista no site do Conselho Europeu de Proteção de Dados: https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en
- No Brasil, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br)
- Na Argentina, você tem o direito de entrar em contato com a Direção Nacional de Proteção de Dados Pessoais PDP
- No Canadá, você tem o direito de registrar uma reclamação no Gabinete do Comissário de Privacidade do Canadá: Gabinete do Comissário de Privacidade no Canadá
- No Japão, você tem o direito de entrar em contato com a Comissão de Proteção de Informações Pessoais. https://www.ppc.go.jp/en/
- Na Austrália, você tem o direito de registrar uma reclamação junto ao Comissário de Privacidade Comissário Australiano de Informação
- Na Nova Zelândia, você pode entrar em contato com o escritório do Comissário de Privacidade www.privacy.org.nz
Base legal para processamento
Se você estiver localizado no EEE ou em uma jurisdição que exija uma base legal semelhante para processamento, nossa base legal para coletar e usar as informações pessoais descritas neste Aviso dependerá das informações pessoais que coletamos e do contexto específico em que as coletamos.
Podemos processar informações pessoais porque:
- É necessário para a execução de um contrato entre você e a Ecolab;
- Você nos deu consentimento para fazê-lo (nas jurisdições aplicáveis);
- O tratamento é do nosso interesse legítimo como Controlador, quando esse interesse legítimo não for anulado pelos seus direitos;
- A Ecolab deve cumprir a lei.
Quando certas informações pessoais confidenciais são processadas com base em seu consentimento explícito, você pode ter o direito de retirar tal consentimento a qualquer momento. Para isso, entre em contato conosco conforme descrito neste Aviso. Se houver uma base legal diferente que nos permita continuar processando suas informações pessoais após a retirada do consentimento, notificaremos você sobre essa base legal no momento da sua solicitação.
Aviso aos Residentes do Brasil
Direitos de Privacidade de Dados Pessoais (Brasil) De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), você pode exercer certos direitos listados no Artigo 18 da LGPD:
- Solicitar confirmação da existência de tratamento;
- Acessar seus Dados Pessoais;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de produtos ou serviços, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas neste Aviso e no artigo 16 da LGPD;
- Solicitar informações de autoridades públicas e privadas com as quais a Ecolab partilhou a utilização de dados;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
- Revogar seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.